02/08/2010  PROJETO DE LEI 443/2010 - Proibe a Utilização de Sinalizadores

02/08/2010  PROJETO DE LEI 444/2010 - Dispõe Sobre a Emissão de Segunda Via de Bilhete Único

24/05/2010  PROJETO DE LEI 315/2010 - Recuperação e Pavimentação de Estradas do Estado de São Paulo

28/04/2010  PROJETO DE LEI 253/2010 - Obriga a Fixação de Placas e Cartazes Sobre a Lei Federal 9534/97

26/04/2010  PROJETO DE LEI 236/2010 - Obriga os Estacionamentos a Fixarem Texto Integral da Lei 13.872/09

09/04/2010  PROJETO DE LEI 263/2010 - Institui a Campanha Permanente de Educação Postural na Rede Municipal

31/03/2010  PROJETO DE LEI 198/2010 - Obriga os Cinemas a Higienizar os Óculos 3D/Emenda Aditiva

31/03/2010  PROJETO DE LEI 187/2010 - Proibe a Comercialização no Município dos Adereços Coloridos

24/03/2010  PROJETO DE LEI 169/2010 - Controle Ambiental Para Revendedores de Carvão Vegetal

07/03/2010  PROJETO DE LEI 133/2010 - Orgão de Utilidade Pública Soc. Caricativa e Educacional São Jerônimo

07/03/2010  PROJETO DE LEI 131/2010 - Obriga Estab. Comerciais e Cond. Res. a Implantarem Lixeira Removível

07/03/2010  PROJETO DE LEI 127/2010 - Proibe o Uso de Adereços Coloridos por Alunos da Rede Mun./Subst.Total

03/03/2010  PROJETO DE LEI 132/2010 - Autoriza a Disponibilização nos Holerites, Mensagem aos Servidores

29/01/2010  PROJETO DE LEI 048/2010 - Institui Campanha Municipal de Acidentes Domésticos

29/01/2010  PROJETO DE LEI 047/2010 - Dispõe Sobre a Destinação das Sobras de Tintas, Vernizes e Solventes

19/01/2010  PROJETO DE RESOLUÇÃO 046/2010 - Institui o Programa Carbono Zero, e dá Outras Providências

14/12/2009  PROJETO DE LEI 764/2009 - Disponibilização de Recipientes Coletores para Radiografias Inservíveis

23/11/2009  PROJETO DE LEI 725/2009 - Obriga Hotéis... a Atender o Estatuto da Criança e do Adolescente

09/11/2009  PROJETO DE LEI 721/2009 - Institui Política Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência

09/11/2009  PROJETO DE LEI 723/2009 - Semana de Conscientização e Prevenção a Drunkorexia

09/11/2009  PROJETO DE LEI 722/2009 - Prog. de Diagnóstico e Tratamento da Dislexia em Alunos da Rede Púb.

14/10/2009  PROJETO DE LEI 662/2009 - Obriga os Restaurantes a Conceder Descontos aos Gastroplastizados

14/10/2009  PROJETO DE LEI 663/2009 - Colocação de Tendas e Cadeiras no Evento da Rev. de 32

29/09/2009  PROJETO DE LEI 617/2009 - Disponibilização de Cadeiras Infantis em Restaurantes e Similares

21/09/2009  PROJETO DE LEI 127/2009 - Altera o Parágrafo 2° do Art. 134 da Lei Orgânica/Emenda Modificativa

19/09/2009  PROJETO DE LEI 586/2009 - Proibe a Venda de Narguilé Para Menores de Idade

28/08/2009  PROJETO DE LEI 695/2009 - Declara Orgão de Utilidade Pública o Centro Profª Dirce Simões

18/08/2009  PROJETO DE LEI 528/2009 - Declara Orgão de Utilidade Pública a ACALME

10/08/2009  PROJETO DE LEI 491/2009 - Afixação de Cartazes/Placas Sobre Validade de Vasilhames

24/07/2009  PROJETO DE LEI 471/2009 - Disponibiliza Produto Asséptico - Álcool em Gel/Substitutivo Total

23/07/2009  PROJETO DE LEI 459/2009 - Afixação de Cartazes/Placas/Trote Telefônico

23/07/2009  PROJETO DE LEI 452/2009 - Institui Campanha Sobre os Malefícios Causados Pelo Trote Telefônico

23/07/2009  PROJETO DE LEI 464/2009 - Obrigas as Agências Bancárias a Disponibilizar Caixa Térreo

20/07/2009  PROJETO DE LEI 450/2009 - Obriga a Afixação de Cartaz Sobre a Probição da Venda de Formol

20/07/2009  PROJETO DE LEI 451/2009 - Campanha de Orientação Sobre a Realiz. de Atividades Físicas ao Ar Livre

25/06/2009  PROJETO DE LEI 435/2009 - Proíbe o Acesso da Criança e do Adolescente a Jogos Violentos

25/06/2009  PROJETO DE LEI 618/2009 - Acrescenta Inciso no Art. 3° da Lei 12.382 de 07 de Outubro de 2005

22/06/2009  PROJETO DE LEI 426/2009 - Disponibiliza Dicionário de Especialidades Farmacêuticas para Consulta

27/05/2009  PROJETO DE LEI 349/2009 - Fixação de Cartazes/Uso de Anabolizantes - Emenda Modificativa

25/05/2009  PROJETO DE LEI 344/2009 - Disponibiliza Provador Adaptado p/ Pessoas c/ Deficiência/Emenda Mod.