13/01/2012  PROJETO DE LEI 000/2012 - Norma p/ desembarque de passageiros no período noturno

14/12/2011  PROJETO DE LEI 532/2011 - Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo ao cultivo de citronela

14/12/2011  PROJETO DE LEI 533/2011 - Obriga as agências bancárias a receber contas

28/11/2011  PROJETO DE LEI 512/2011 - Obriga supermercados a disponibilizarem coletor para embalagens

28/11/2011  PROJETO DE LEI 523/2011 - Programa de assistência as vitimas de acidente vascular cerebral - AVC

17/11/2011  PROJETO DE LEI 487/2011 - Proibe a venda de álcool líquido no município

05/11/2011  PROJETO DE LEI 518/2011 - Conscientização quanto a compra de brinquedos que imitem arma de fogo

26/10/2011  PROJETO DE LEI 461/2011 - Programa de prevenção e tratamento contra o câncer de colo de útero

16/09/2011  PROJETO DE LEI 397/2011 - Disciplina o uso de aparelhos sonoros no interior de ônibus

15/09/2011  PROJETO DE LEI 398/2011 - Realiza vistoria em brinquedos eletrônicos

22/08/2011  PROJETO DE LEI 283/2011 - Obriga os estabelecimentos que comercializam tintas a afixar cartazes

09/05/2011  PROJETO DE LEI 208/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei 13.228/08

26/04/2011  PROJETO DE LEI 196/2011 - Implantação do velório virtual nos cemitérios municipais

26/04/2011  PROJETO DE LEI 185/2011 - Perigos do uso das canetas com raio laser

22/02/2011  PROJETO DE LEI 067/2011 - Torna obrigatório a permanência de monitor

17/11/2010  PROJETO DE LEI 663/2010 - Utilização de papel proveniente de florestas bem manejadas

17/11/2010  PROJETO DE LEI 664/2010 - Obriga os shoppings centers a disponibilizar sinalização tátil

17/11/2010  PROJETO DE LEI 662/2010 - Obriga a utilização de papel proveniente de florestas bem manejadas

08/11/2010  PROJETO DE LEI 643/2010 - Disponibilização de lista de remédios em braille/Subst.Total

20/10/2010  PROJETO DE LEI 578/2010 - Institui a semana municipal de Leishmaniose

13/10/2010  PROJETO DE LEI 565/2010 - Obriga os postos de gasolina a exibirem em cartaz ou placa/Subst.Total

08/10/2010  PROJETO DE LEI 573/2010 - Afixação de mensagem sobre a emissão de certidão de nascimento

06/10/2010  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010/2010 - Altera o art. 1° da lei 8737, de 10/01/1996

27/09/2010  PROJETO DE LEI 547/2010 - Disponibiliza dados das pessoas desaparecidas

02/08/2010  PROJETO DE LEI 444/2010 - Dispõe Sobre a Emissão de Segunda Via de Bilhete Único

02/08/2010  PROJETO DE LEI 443/2010 - Proibe a Utilização de Sinalizadores

02/07/2010  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2010 - Aquecimento de água e iluminação em escolas

24/05/2010  PROJETO DE LEI 315/2010 - Recuperação e Pavimentação de Estradas do Estado de São Paulo

28/04/2010  PROJETO DE LEI 253/2010 - Obriga a Fixação de Placas e Cartazes Sobre a Lei Federal 9534/97

26/04/2010  PROJETO DE LEI 236/2010 - Obriga os Estacionamentos a Fixarem Texto Integral da Lei 13.872/09

09/04/2010  PROJETO DE LEI 263/2010 - Institui a Campanha Permanente de Educação Postural

31/03/2010  PROJETO DE LEI 198/2010 - Obriga os Cinemas a Higienizar os Óculos 3D/Emenda Aditiva

31/03/2010  PROJETO DE LEI 187/2010 - Proibe a Comercialização no Município dos Adereços Coloridos

24/03/2010  PROJETO DE LEI 169/2010 - Controle Ambiental Para Revendedores de Carvão Vegetal

07/03/2010  PROJETO DE LEI 133/2010 - Orgão de Utilidade Pública Soc. Caricativa e Educacional São Jerônimo

07/03/2010  PROJETO DE LEI 131/2010 - Obriga Estab. Comerciais e Cond. Res. a Implantarem Lixeira

07/03/2010  PROJETO DE LEI 127/2010 - Proibe o Uso de Adereços Coloridos/Subst.Total

03/03/2010  PROJETO DE LEI 132/2010 - Autoriza a Disponibilização nos Holerites, Mensagem aos Servidores

29/01/2010  PROJETO DE LEI 047/2010 - Dispõe Sobre a Destinação das Sobras de Tintas, Vernizes e Solventes

29/01/2010  PROJETO DE LEI 048/2010 - Institui Campanha Municipal de Acidentes Domésticos