Projetos de Lei, Decretos e Resoluções
07/03/2010 
 
PROJETO DE LEI 000/2010 - Obriga Estab. Comerciais e Cond. Res. a Implantarem Lixeira Removível
07/03/2010 
 
PROJETO DE LEI 127/2010 - Proibe o Uso de Adereços Coloridos por Alunos da Rede Municipal
03/03/2010 
 
PROJETO DE LEI 000/2010 - Autoriza a Disponibilização nos Holerites, Mensagem aos Servidores
02/02/2010 
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 063/2010 - Concede Diploma de Honra ao Mérito à ARLSBO
29/01/2010 
 
PROJETO DE LEI 047/2010 - Dispõe Sobre a Destinação das Sobras de Tintas, Vernizes e Solventes
19/01/2010 
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 046/2010 - Institui o Programa Carbono Zero, e dá Outras Providências
23/11/2009 
 
PROJETO DE LEI 725/2009 - Obriga Hotéis... a Atender o Estatuto da Criança e do Adolescente
09/11/2009 
 
PROJETO DE LEI 721/2009 - Institui Política Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência
29/09/2009 
 
PROJETO DE LEI 048/2010 - Institui Campanha Municipal de Acidentes Domésticos
28/08/2009 
 
PROJETO DE LEI 695/2009 - Declara Orgão de Utilidade Pública o Centro Profª Dirce Simões
24/07/2009 
 
PROJETO DE LEI 471/2009 - Disponibiliza Produto Asséptico - Álcool em Gel/Substitutivo Total
23/07/2009 
 
PROJETO DE LEI 452/2009 - Institui Campanha Sobre os Malefícios Causados Pelo Trote Telefônico
23/07/2009 
 
PROJETO DE LEI 459/2009 - Afixação de Cartazes/Placas/Trote Telefônico
25/06/2009 
 
PROJETO DE LEI 435/2009 - Proíbe o Acesso da Criança e do Adolescente a Jogos Violentos
22/06/2009 
 
PROJETO DE LEI 426/2009 - Disponibiliza Dicionário de Especialidades Farmacêuticas para Consulta
27/05/2009 
 
PROJETO DE LEI 349/2009 - Fixação de Cartazes/Uso de Anabolizantes - Emenda Modificativa
25/05/2009 
 
PROJETO DE LEI 344/2009 - Disponibiliza Provador Adaptado para as Pessoas com Deficiência
13/05/2009 
 
PROJETO DE LEI 289/2009 - Institui no Calendário Oficial de Eventos a Semana Educativa
12/05/2009 
 
PROJETO DE LEI 285/2009 - Gratuidade do Exame de Mamografia - Emenda Modificativa
08/05/2009 
 
PROJETO DE LEI 278/2009 - Estacionamento Para Deficientes
07/05/2009 
 
PROJETO DE LEI 277/2009 - Aplicação da Resolução 303/2009 do CONTRAN
06/05/2009 
 
PROJETO DE LEI 270/2009 - Semana Educativa de Conscientização Transporte de Crianças
06/05/2009 
 
PROJETO DE LEI 269/2009 - Praça de Alimentação - Idosos, Gestantes, Deficientes Físicos
04/05/2009 
 
PROJETO DE LEI 265/2009 - Proteção ao Meio Ambiente
22/04/2009 
 
PROJETO DE LEI 224/2009 - Transporte Seguro de Crianças
22/04/2009 
 
PROJETO DE LEI 223/2009 - São Leopoldo Mandic/Substitutivo Total/Emenda Modificativa
07/04/2009 
 
PROJETO DE LEI 187/2009 - Corrida da Lua
06/04/2009 
 
PROJETO DE LEI 178/2009 - Nota Fiscal Paulista
06/04/2009 
 
PROJETO DE LEI 181/2009 - Informação Sobre Hepatite em Salões de Beleza
28/03/2009 
 
PROJETO DE LEI 163/2009 - Funcionamento 7ª CIRETRAN
09/02/2009 
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 43/2009 - Cria Comissão dos Idosos, Aposentados e Pensionistas
01/07/2008 
 
PROJETO DE LEI 267/2008 - Comissão Gestora de Atenção à Pessoa com Ostomia
30/06/2008 
 
PROJETO DE LEI 266/2008 - Pontos e Subpontos de Táxi, Câmeras de Monitoramento
17/06/2008 
 
PROJETO DE LEI 258/2008 - Substituição das Unidades Semafóricas
16/06/2008 
 
PROJETO DE LEI 240/2008 - Ação Fiscalizatória Quanto a Prevenção e o Combate à Dengue
05/03/2008 
 
PROJETO DE LEI 83/2008 - Emenda - Lixo Tecnológico
03/03/2008 
 
PROJETO DE LEI 66/2008 - Anotação no Carnê de IPTU Classificação da Isenção
19/10/2007 
 
PROJETO DE LEI 752/2007 - B.O. Ataque de Animais
21/08/2007 
 
PROJETO DE LEI 625/2007 - Isenção de Pagamento de Zona Azul Para Condutores > 60 Anos
20/08/2007 
 
PROJETO DE LEI 616/2007 - Órgão de Utilidade Pública - Ass. Corpo Bombeiros Voluntários Campinas
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