28/08/2009

PROJETO DE LEI 695/2009

GFS/048/2009

AUTORIA: Vereador Francisco Sellin

EMENTA: Declara Órgão de Utilidade Pública o Centro Integrado de Artes e Ofícios Professora Dirce Simões.

A Câmara Municipal de Campinas aprovou e eu Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica declarado órgão de utilidade pública o CENTRO INTEGRADO DE ARTES E OFÍCIOS PROFESSORA DIRCE SIMÕES.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 28 de outubro de 2009

Francisco Sellin

Vereador-PDT

Líder de Governo