Foi aprovado ontem, em segunda discussão (mérito), por unanimidade, o projeto de lei do vereador Francisco Sellin (PDT) que obriga maternidades, hospitais e clínicas de atendimento infantil a fixar placas com mensagem de caráter educativo para esclarecimento sobre o transporte seguro das crianças.
De acordo com a proposta, a placa ou o cartaz deve ter os seguintes dizeres:
“Lei Municipal N: .............................
Proteja seu maior bem transportando a criança no banco traseiro.
- Crianças de até um ano devem ser transportadas no bebê conforto ou
conversível;
- Crianças de um ano a quatro anos devem ser transportadas na cadeirinha;
- Crianças de quatro a sete anos e meio devem ser transportadas no assento de elevação;
- Crianças com idade acima de sete anos e meio a dez anos devem ser transportadas utilizando o cinto de segurança”.
Resolução 277/08 do CONTRAN
O projeto agora vai a sanção do Prefeito Hélio de Oliveira Santos.