Campinas, 09 de Fevereiro de 2010

Projeto de Sellin é aprovado por unanimidade

Legislação orienta transporte seguro de crianças

Foi aprovado ontem, em segunda discussão (mérito), por unanimidade, o projeto de lei do vereador Francisco Sellin (PDT) que obriga maternidades, hospitais e clínicas de atendimento infantil a fixar placas com mensagem de caráter educativo para esclarecimento sobre o transporte seguro das crianças.

De acordo com a proposta, a placa ou o cartaz deve ter os seguintes dizeres:

“Lei Municipal N: .............................
           Proteja seu maior bem transportando a criança no banco traseiro.
     -    Crianças de até um ano devem ser transportadas no bebê conforto ou
           conversível;
     -    Crianças de um ano a quatro anos devem ser transportadas na cadeirinha;
     -    Crianças de quatro a sete anos e meio devem ser transportadas no assento de elevação;
     -   Crianças com idade acima de sete anos e meio a dez anos devem ser transportadas utilizando o cinto de segurança”.
Resolução 277/08 do CONTRAN

O projeto agora vai a sanção do Prefeito Hélio de Oliveira Santos.


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