Após ser aprovado pela Câmara em segunda discussão em novembro, o projeto do vereador Francisco Sellin (PDT) que institui no calendário oficial de eventos a “Semana Educativa Brincadeiras com pipas sem cerol ou qualquer outra linha cortante” a ser realizada anualmente nas escolas do Município foi sancionada pelo prefeito, Hélio de Oliveira Santos.
A lei publicada no Diário Oficial (DO) do dia 05 de dezembro de 2009 traz o número 13.738/09. “Esta legislação é um outro passo importante para a conscientização de crianças e os adolescentes sobre a importância de não se utilizar a substância. Os jovens, por desconhecimento sobre o perigo de empinar pipas com cerol, colocam em risco a sua vida, de seus amigos e de terceiros”, afirma Sellin.
Veja abaixo a íntegra da lei publicada no DO.
