| Campinas, 19 de Novembro de 2009 Descarte adequado:Câmara aprova projeto de Sellin Lei elaborada em parceria com Cirilo protege o Meio Ambiente  A Câmara Municipal aprovou na noite de ontem (18), em votação final, o projeto de autoria dos vereadores Francisco Sellin (PDT) e Henrique Cirilo (PPS) quetrata do descarte adequado de materiais como pneus, pilhas, lâmpadas, baterias novas e/ou recondicionadas a base de metais pesados (como cádmio, cromo, zinco, mercúrio e lítio). “Estamos muito satisfeitos com isso, pois é uma vitória do eio Ambiente e da saúde dos cidadãos. de Campinas", diz Sellin, lembrando que esses materiais quando jogados fora inadequadamente agridem o meio e as pessoas. "Pneus, por xemplo, constantemente são achados em rios onde poluem e reduzem a vazão, causando enchentes, ou nos quintais acumulando água e servindo como criadouros de dengue. Já pilhas, baterias e outros acabam vazando para lençóis freáticos, que ficam contaminados com material tóxico e, se estas águas são consumidas por pessoas, as consequências podem ser nefastas", diz Sellin, que é líder de governo na Câmara. De acordo com o projeto, os estabelecimentos comerciais que vendem esses produtos ficam obrigados a possuir locais seguros para o recolhimento desses materiais usados. O local de armazenamento deverá ter volume e tamanho adequado, ser coberto e fechado, com paredes e piso impermeáveis e não possuir escoamento de água ligado à rede de esgoto ou de águas pluviais. Ainda segundo a proposta, os estabelecimentos deverão afixar em local visível e legível placas alertando os consumidores sobre os perigos de se jogar tais produtos em locais inadequados, e colocando-se prontamente a receber o produto usado. Os comerciantes terão o prazo de 30 dias para se adequarem à nova lei, que prevê sanções que vão de notificação por escrito até multa e cassação do alvará de funcionamento. |
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