Vereador Sellin

“É uma lei em prol do Meio Ambiente e da saúde dos cidadãos. De acordo com o projeto, os estabelecimentos comerciais que vendem esses produtos ficam obrigados a possuir locais seguros para o recolhimento desses materiais usados. O local de armazenamento deverá ter volume e tamanho adequado, ser coberto e fechado, com paredes e piso impermeáveis e não possuir escoamento de água ligado à rede de esgoto ou de águas pluviais”, explica o vereador Francisco Sellin, que é líder de governo na Câmara.

Ele ressalta que, quando pilhas, baterias, lâmpadas e pneus não são descartados corretamente, a saúde da população fica em risco. "Os pneus, por exemplo, depois de utilizados podem transformar-se em focos de mosquitos transmissores de doenças como a dengue, a malária ou febre amarela. Se jogados em rios ou córregos podem provocar enchentes. Se queimados a céu aberto liberam enxofre . Já pilhas, baterias e lâmpadas comprometem o lençol freático se descartados de maneira errada”, explica Sellin.

Ainda segundo a proposta, os estabelecimentos deverão afixar em local visível e legível placas alertando os consumidores sobre os perigos de se jogar tais produtos em locais inadequados, e colocando-se prontamente a receber o produto usado. Os comerciantes terão o prazo de 30 dias para se adequarem à nova lei, que prevê sanções que vão de notificação por escrito até multa e cassação do alvará de funcionamento.