Moção 116/2009 - Oxigenoterapia

Moção nº   116/2009     

GFS 007 /2009

Apela pela aprovação do PLC 12/2008, no Senado, em razão da urgência do benefício aos que se utilizam da Oxigenoterapia

Senhor Presidente

Para a imensa maioria das pessoas Energia Elétrica é sinônimo de conforto, de benefícios, de segurança e tranquilidade. Entretanto, para uma imensa minoria de pessoas, a energia elétrica é sinônimo de vida é sinônimo de poder respirar e manter-se vivo, sobreviver.

Esse pequeno grupo de pessoas depende de tratamento médico específico que exige equipamentos ligados continuamente à energia elétrica, o que leva a alto consumo, para manterem-se vivos, entre eles há os que necessitam da Oxigenoterapia, obtida através de equipamentos como o Concentrador e o Umidificador. Sem a energia os equipamentos não funcionam e sem os aparelhos os pacientes morrem.

Os equipamentos são conseguidos através de entidades, muitas delas públicas, que auxiliam e doam, ou cedem os equipamentos aos pacientes. A conta de energia, porém, cabe aos pacientes que arrecadam recursos junto a seus familiares e amigos para quitar os débitos. Como os doentes não conseguem trabalhar em razão da utilização de oxigenação por 12 horas, 18 horas ou até mais horas, diariamente, acabam recebendo apenas o valor da

aposentadoria do Salário Mínimo: R$ 465,00 muitas vezes insuficiente para a conta de energia.

Os equipamentos consomem muita energia elétrica e com os parcos recursos, aqueles que necessitam utilizá-los ficam sem opção ou mal sustentam suas famílias ou pagam a energia. As distribuidoras de energia informam que seus deveres na área social já existem e servem para cobrir a energia de áreas invadidas e não atendem a situação.

Através de ações isoladas de pessoas solidárias alguns doentes conseguem o adiamento do pagamento da conta, sem o corte no fornecimento, de qualquer maneira a dívida continua lá para ser paga. A solução dessa situação depende de uma ação direta do Senado Federal, pois é lá que tramita o PLC 12/2008, com Parecer Favorável da Comissão de Assuntos Sociais, através do Relator Valdir Raupp.

Tudo estava pronto para votar o esperado PLC 12/2008, mas o Senador Romero Juca, Líder do Governo, pediu o apensamento de outro projeto a ele, entendido por todos os envolvidos na discussão apenas como uma medida meramente protelatória que a nada levará, ou pior, poderá levar à morte inúmeros doentes necessitados da oxigenoterapia ou outra doença que exija uso contínuo de equipamentos e que não conseguem arcar com o custo do consumo de energia elétrica. A situação pior está nos mais carentes.

É preciso aprovar o mais depressa possível o PLC 12/2008 para que as pessoas que já sofrem com doenças respiratórias tão graves como a BRONQUIECTASIA INFECTADA BILATERAL CID J47, existente no Sr. Marcos Lúcio de Araújo da Silva, cuja carta anexamos a esta Moção, possam viver, ou melhor, sobreviver, com dignidade.

Diante do já exposto, apresentamos a seguinte Moção de Apelo:

APELAMOS ao Senado Federal para que seja aprovado o PLC 12/2008 para que os pacientes portadores de doenças que exigem o uso de equipamentos de Oxigenoterapia ou outros que exijam uso contínuo de energia elétrica possam ter o custo do consumo limitado aos valores estabelecidos pela  Tarifa Social, conforme o estabelecido pelo projeto  citado. Que do deliberado pelo Plenário seja dada ciência ao Senado Federal, na pessoa de seu Presidente e à Comissão de Assuntos Sociais – CAS.

Sala das Reuniões, 11 de maio de 2009

FRANCISCO SELLIN

VEREADOR - PDT