Vereador Sellin

Ela baseia-se no debate e sugestões de providências sobre a retirada dos vendedores, mendigos, pedintes e todos que praticam atos comerciais que constitui perigo/obstáculos para o trânsito em vias urbanas sinalizadas por semáforos ou não, na cidade de Campinas.

Na última reunião da Comissão Especial de Estudos (CEE) do Social, presidida pelo vereador Francisco Sellin (PDT), o Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Carlos Henrique Pinto mostrou os resultados das ações contra a violência e das soluções para as questões relativas à presença de moradores de rua na região central de Campinas.

O secretário começou seu relato criticando as questões de prédios abandonados, comércio irregular e o serviço de flanelinhas. Carlos Henrique Pinto acompanhou pessoalmente várias vistorias da polícia e do Procon na região central por causa do programa “Tolerância Zero”, além da operação “Bom dia morador de rua”.

De acordo com os números apresentados pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, que coordenou as duas operações, foram cadastrados 405 pessoas nas ruas de Campinas, e cerca de 118 delas foram encaminhadas para suas cidades de origem. “Também enviamos moradores de rua para serviços de pronto atendimento, internações e até mesmo conselhos tutelares, pois seis crianças e adolescentes foram encontrados nessa situação”, explica Pinto.

Segundo o secretário, cerca de 139 bares da região central da cidade (que inclui Cambuí, Centro e Botafogo) foram vistoriados, e vários foram fechados, lacrados ou interditados pela Vigilância Sanitária. “Alguns possuíam não apenas péssimas condições de higiene, mas também alimentos estragados há vários meses”, conta, que afirma que não há proibição para atividades, basta que o proprietário consiga o alvará e faças as adaptações necessárias.

Por fim, Carlos Henrique Pinto afirmou que com todos os esforços da polícia e da prefeitura para revitalizar e melhorar as condições do Centro de Campinas, houve queda de 50% do número de roubos e futos. “Segurança não se traduz em estatísticas, e sim em sensação de segurança”, exaltou o secretário.

Estiveram presentes na reunião da CEE do Social, também, representantes do 8º Batalhão da Polícia Militar, representado pelo Capitão Paulo Henrique Rosas. A PM complementou os dados do Secretário de Assuntos Jurídicos, e informou que o número de roubos a transeuntes diminuiu 58% desde o início do “Tolerância Zero”. Já o número de furtos de automóveis caiu 75%. “Mas nossa meta de trabalho é sempre erradicar o crime”, afirma Rosas.

Para o vereador Sellin, a CEE foi muito importante para que os resultados fossem conseguidos. “Somente com a pressão da população e dos vereadores que representam os cidadãos de Campinas é possível conseguir melhorias, seja na segurança pública, seja na condição de quem mora nas ruas da cidade”, disse o vereador.

Prevenção foi uma das principais palavras de ordem na reunião da última quinta (12) da CEE Social, presidida pelo vereador Francisco Sellin (PDT).

O vereador e seus pares, representantes de entidades e autoridades como o juiz da Vara da Infância e Juventude de Campinas, Richard Pae Kim (foto ao lado), falaram sobre ações que podem evitar a situação de vulnerabilidade que atinge as pessoas que se tornam moradores de rua e praticantes de comércio informal nas esquinas da cidade.

Pae Kim ressaltou a importância de se dar atenção a prevenção já na infância para que o menor não vá para a rua, além de se criar uma rede de proteção para tratar a criança e adolescente que já é morador de rua e que, muitas vezes, além de problemas ligados à família acaba envolvido com criminalidade e drogas. “Nós não precisamos ter apenas ações de atendimento, mas de prevenção com um programa que atenda à criança e ao adolescente quando ele começa a ir pra rua e o principal é que as pessoas não dêem esmolas para eles e sim avisem à rede de proteção para tomarem as devidas providências”, alertou.

O diretor de saúde da Secretaria Municipal de Saúde Pedro Humberto Scaraviello ressaltou que muitas vezes é preciso encaminhar os moradores de rua na rede hospitalar. Ele anunciou que serão construídas “casas de passagens” para o tratamento de mendigos dependentes de drogas, principalmente de crack. “Elas serão essenciais para o tratamento necessário”, pontuou.

Sellin, que além de presidir a CEE é líder de governo na Câmara, destacou que a Câmara está fazendo sua parte ao discutir e agilizar ações para a urbanização de pontos cruciais da cidade, pois reurbanizá-los também ajudará na prevenção aos problemas sociais. “Em especial em áreas como as da velha rodoviária e do entorno do novo terminal, é preciso dar novo aspecto à região e, em paralelo, encaminhar essas pessoas que estão excluídas da sociedade, temporariamente ou não, para tratamento, trabalho, moradia, enfim, para a dignidade”, disse.

A segunda reunião da Comissão Especial de Estudos (CEE) Social, presidida pelo vereador Francisco Sellin (PDT), ocorreu na última terça-feira (15). Foram convidados para integrar o debate representantes do 8º Batalhão da Polícia Militar, da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, da Promotoria da Infância e da Juventude e outras autoridades.

"Em nossa última reunião, foi exposto pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais que há ações dissonantes praticadas por algumas ONGs e mesmo por comunidades religiosas que, com a melhor das boas intenções, acabam ajudando a manter o problema. Por exemplo, há ocasiões em que estas organizações dão comida e roupa para as pessoas nas ruas em vez de encaminhar uma solução para que elas tenham condições de progredir e sair dali", diz Sellin, que é líder de governo na Câmara.

Assim, muitas vezes, apesar de a intenção ser boa, este tipo de ação pode acabar minando outras que visam a retirar o cidadão daquelas condições e possibilitar que ele saia das ruas e da mendicância. "É a velha história em que muitas vezes é preciso ensinar a pescar em vez de dar o peixe. É claro que é preciso se apiedar de uma pessoa que vive na rua em situação precária, mas a forma de ajudá-la tem que ser pensada de uma maneira mais ampla, ou cada um acaba agindo de um jeito e a situação tende a permanecer a mesma", alerta o vereador.

A sessão teve início com a apresentação de um videodocumentário produzido por alunos de jornalismo da PUC-Campinas, intitulado "Os donos da rua", que traz um retrato da realidade dos guardadores de carro e flanelinhas das ruas de Campinas.

“Nasci nesta cidade e trabalhei como policial durante muitos anos. No entanto, embora conhecesse bem a situação de guardadores de carros e flanelinhas, tenho uma visão completamente sobre esses ‘profissionais’ graças a esse documentário. É possível perceber amplamente que por trás de um guardador de carros sempre há alguma situação ilegal ou irregular”, aponta Sellin.

O capitão Marci Elber, da Polícia Militar, anunciou também na reunião fechar o cerco aos guardadores de carros. Blitzes estão sendo programadas para inibir a prática em outros bairros da cidade. “Sem deixar de lado o Centro, é claro, que é onde temos o maior número de ocorrências e problemas”, completa o vereador.

A próxima reunião da CEE Social, presidida pelo vereador Francisco Sellin (PDT) já tem data para acontecer e foco determinado: ela será realizada às 15 horas do próximo dia 12 de novembro e irá debater a necessidade de uma ação alinhada das Organizações Não-Governamentais (ONGs) e órgãos oficiais que trabalham para reduzir o número de moradores de rua e de comércio informal e pedidos de doação em semáforo.

A primeira reunião da Comissão Especial de Estudos (CEE) Social, presidida pelo vereador Francisco Sellin (PDT), já começou a apresentar soluções e a estipular prazos para resolver a questão dos vendedores informais e pedintes dos cruzamentos, semáforos e ruas de Campinas. O plano para a retirada dessa população das ruas terá três frentes de trabalho e envolverá a Prefeitura, a Câmara e a Polícia.

“De nossa parte aqui na Câmara, a CEE vai propor um levantamento de toda a legislação existente em Campinas que aborde a questão do comércio e doações nos cruzamentos da cidade e revogar todos os documentos desnecessários, bem como fazer atualizações na legislação para resolver os problemas”, diz Sellin, que além de presidir a Comissão é tenente reformado da polícia Rodoviária e líder de governo na Câmara.

O vereador acrescenta que a CEE também trabalhará no sentido de apressar ações necessárias da prefeitura. “Entre outras coisas, essa Comissão irá pressionar o governo municipal para que faça com maior agilidade a revitalização da área que compreende desde a antiga Rodoviária, passando pela Estação Cultura entre outros pontos”, adianta Sellin.

Já a Polícia Militar informou durante a reunião de ontem que está desenvolvendo ações permanentes na tentativa de inibir os pedintes e flanelinhas. De acordo com o capitão Marci Elber, na última ação, realizada na semana passada, 22 pessoas foram abordadas, e dessas, 12 tinham antecedentes criminais. De acordo com o capitão, haverá intensificação do patrulhamento na região central e nos semáforos onde há maior fluxo de veículos.

Por sua vez, a secretária municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, Darci da Silva, prometeu uma solução para acabar com o comércio informal, a prestação de pequenos serviços e a mendicância nos semáforos e principais cruzamentos da cidade. O prazo é de seis meses, de acordo com a secretária.

O plano para a retirada dessa população das ruas terá três frentes de trabalho e envolverá a Prefeitura, a Câmara e a Polícia. A Polícia Militar prometeu intensificar o patrulhamento na região central e nos semáforos onde há maior fluxo de veículos, numa tentativa de inibir a prática. A Secretaria de Trabalho e Assistência, por sua vez, se comprometeu a dar encaminhamento a essas pessoas e incluí-las em programas sociais já existentes. Nessa mesma ação, vai devolver às cidades de origem os moradores de rua que migraram para Campinas. Simultaneamente, a Câmara pretende revogar todas as leis que permitem às essas pessoas permanecerem ou realizarem trabalhos nas ruas, como a distribuição de folhetos de propaganda, por exemplo.

Numa outra frente, a Câmara estuda a criação de um projeto de lei que permita uma ação mais rigorosa das autoridades em relação aos guardadores de carros. Presidente da CEE, o vereador Francisco Sellin (PDT) disse que a Câmara vai acelerar o processo de elaboração de uma lei específica para o problema.

“Temos a necessidade de criar uma lei para esses guardadores de carros, para os malabaristas que ficam nos semáforos e os pedintes. Para isso estamos estudando cada caso, ouvindo as entidades sociais que estão envolvidas com a causa e o restante da sociedade. Precisamos analisar o problema com profundidade para depois criarmos uma legislação a respeito”, afirmou Sellin.

A próxima reunião da Comissão de Estudos está marcada para o dia 15 de outubro.