CEE da Saúde

Comissão Especial de Estudos sobre a Saúde em Campinas / 2009

A Câmara Municipal de Campinas, através do Requerimento nº 85/08 de autoria do Vereador Francisco Sellin, aprovou a criação da Comissão Especial de Estudos sobre o Sistema de Saúde Pública em Campinas, a qual Sellin é o presidente. Ela baseia-se nos problemas levantados pela população, órgãos representativos e pela própria Secretaria Municipal da Saúde.

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Ações Realizadas
 

Segunda Reunião da CEE da Saúde em 2009

25/08/2009
A Comissão Especial de Estudos (CEE) da Saúde presidida pelo vereador Francisco Sellin (PDT) se reuniu nesta terça-feira (25 de agosto),  para debater as ações do município no combate ao vírus causador da Influenza A (H1N1), mais conhecida como gripe suína. O encontro foi um sucesso, e tirou muitas dúvidas dos presentes.

“Fiquei muito impressionado principalmente com a presença de pessoas vindas de São Paulo, sendo dois diretores e oito funcionários do sindicato dos trabalhadores de telecomunicações, que congrega cerca de seis mil trabalhadores. Eles ficaram sabendo sobre a reunião pela Internet e vieram saber mais sobre o assunto também”, alegra-se o vereador.

De acordo com Sellin, havia muitas dúvidas, principalmente com relação ao antiviral Tamiflu, utilizado no tratamento da Influenza A (H1N1). “As principais perguntas diziam respeito à procedência do remédio, em que situações ele é recomendado, se o remédio pode ser tomado antes de ter a gripe suína, além de outras informações de prevenção. Outra dúvida que as pessoas têm e está muito presente na mídia é por quê a mulher grávida é mais vulnerável a esse vírus. A resposta é porque as gestantes são mais suscetíveis a infecções, o corpo está menos resistente”, explica Sellin. Além disso, a diretora da Coordenadoria de Vigilância e Saúde Ambiental (Covisa), Maria Filomena Vilela, afirmou que os casos da "gripe suína" continuam em outubro, novembro.

De acordo com Maria Filomena, a sociedade e as empresas devem continuar seguindo as recomendações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a prevenção do Influenza A (H1N1). A produção de vacina continua em laboratórios do mundo todo, inclusive na Fundação Oswaldo Cruz, mas a expectativa é que o Brasil receba o medicamento somente a partir de abril de 2010. A prioridade das autoridades mundiais no momento é o hemisfério norte, que começa a entrar na estação mais fria.

A Comissão discutiu ainda sobre a situação de um projeto que isenta as pessoas com problemas respiratórios do pagamento da conta de energia elétrica, que está no Congresso e aguarda encaminhamento para o presidente Lula. “Quando saudáveis, essas pessoas pagavam em suas contas aproximadamente R$ 50,00, hoje esse valor está em torno de R$ 470 a R$ 520. É inviável para uma família que tem como renda um salário mínimo ou nem isso”, explicou a assistente social do Hospital das Clínicas da Unicamp, Laura Hoffmann.

Por fim, a CEE debateu a falta de um lugar para o tratamento de pacientes com problemas mentais também esteve na pauta da CEE. A psiquiatra Nilza Soares Pereira aguarda um posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde sobre a nova sede para desenvolver seu trabalho com esses pacientes, que antes era realizado no Centro de Saúde, no Centro de Campinas.

A reunião teve início às 15h, e terminou às 17h13.,

Primeira Reunião da CEE da Saúde em 2009

30/04/2009
Com o objetivo de reduzir acidentes de trânsito na Região Metropolitana de Campinas, a Comissão Especial de Estudo (CEE) da Saúde da Câmara de Campinas se reuniu no dia 30 de abril de 2009 com especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para discutir a viabilização ampla em Campinas do “exame do Sono” para motoristas de caminhão, ônibus e carretas.
Segundo o vereador Francisco Sellin (PDT), que preside a CEE, a realização do exame é determinada pelo Conselho Nacional de Transito desde fevereiro de 2008, por meio da resolução 267, mas na prática ela não ocorre.
“Para reduzir o índice de acidentes causados por motoristas destes veículos que dormem ao volante, o Contran determinou que quando a carteira for emitida, renovada ou alterada para estas categorias, o exame é obrigatório, pois ele identifica doenças do sono e as probabilidades de o condutor dormir no volante. O exame tem quer ser feito na rede pública, , pois há restrições quanto aos Centros de Formação de Condutores usarem serviços privados e também porque o custo da polissonografia é alto, na casa dos R$ 600,00”, diz Sellin.
O vereador esclarece que em Campinas, até o presente momento, o “exame do sono” não é realizado. “Tenho conhecimento que em São Paulo há realização, mas um motorista demora até dois anos na fila de espera. Justamente por isso o Detran não exige o exame hoje, mas é importante que ele seja viabilizado no município e na região não por causa de uma exigência, mas sim pela necessidade de se evitar acidentes”, diz.
 
Na prática, o motorista antes de receber a carteira teria que ser avaliado por um médico, que procuraria por indícios da Síndrome de Apnéia Obstrutiva do Sono, que causa sonolência durante o dia – e que leva muitos dos motoristas a tomarem drogas para se manterem acordados (a mais famosa delas é o arrebite). O médico coleta informações pessoais, faz medição da pressão arterial e índice de massa corporal, além de também poder usar a Escala de Sonolência Epworth - na qual o candidato atribui notas de 0 a 3 sobre sua chance de cochilar ou adormecer em oito diferentes situações hipotéticas.
 
Caso o candidato apresente escore igual ou maior que 12 na escala ou apresente dois ou mais indícios de distúrbios, a critério médico, ele poderá ser encaminhado à realização de polissonografia, que é o exame em que o motorista é avaliado durante o sono por sensores colados à pele.
“Se constatada a doença, a CNH não poderá ser emitida até que a deficiência seja sanada com tratamento adequado. O que os especialistas da Unicamp nos indicarão são os caminhos necessários para que consigamos realizar a contento estes exames na cidade. É uma medida que pode diminuir e muito os acidentes de trânsito, desde que seja aplicada corretamente”, acredita Sellin, com a experiência acumulada de quem trabalhou por décadas como policial rodoviário – o vereador é tenente reformado da corporação.
Além de Sellin, fazem parte da CEE os vereadores Jairson Canário (PT) e Arly de Lara Romêo (PSB).

Comissão Especial de Estudos sobre a Saúde em Campinas / 2008

A Câmara Municipal de Campinas, através do Requerimento nº 85/08 de autoria do Vereador Francisco Sellin, aprovou a criação da Comissão Especial de Estudos sobre o Sistema de Saúde Pública em Campinas, a qual Sellin é o presidente. Ela baseia-se nos problemas levantados pela população, órgãos representativos e pela própria Secretaria Municipal da Saúde.

Ações Realizadas
Primeira Reunião da CEE da Saúde em 2008
29/04/2008

A Comissão Especial de Estudos sobre a Saúde em Campinas reuniu-se pela primeira vez neste ano no último dia 29 de abril às 15:30 horas no Plenário da Câmara Municipal para dar seqüência aos trabalhos e apresentar novas e relevantes informações sobre a Saúde no Município.
Participaram da reunião o Dr. José Francisco Kerr Saraiva, Secretário Municipal da Saúde, Dr. Rober Tufi Hetem, Presidente do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, Dr. Carlos Alberto Politano, Administrador Jurídico do Hospital Albert Sabin, Sra. Andréa Von Zuben, Coordenadora do Programa de Dengue da Secretaria Municipal de Saúde dentre outras pessoas que enriqueceram a reunião.
O Secretário Municipal de Saúde relatou o desenvolvimento da Saúde quanto a Mortalidade Infantil que baixou drasticamente, elevando a cidade no patamar de 1º mundo; a qualidade de vida melhorou, políticas de saúde voltada para o idoso cresceram, instalação de novos postos de saúde estão em andamento.
Um dos mais importantes assuntos discutidos foi o crescimento do investimento na área da saúde pública que em 2006 que era de 384 milhões e hoje subiu para 537 milhões de reais.
A coordenadora do Programa de Dengue da Secretaria de Saúde, Sra. Andréa, mostrou que este ano houve uma redução nos casos da doença em 97% em comparação ao ano de 2007.




Oitava Reunião da CEE da Saúde
19/10/2007

A Comissão Especial de Estudos sobre a Saúde em Campinas reuniu-se no último dia 19 de outubro de 2007 no Plenário da Câmara Municipal para dar seqüência aos trabalhos e apresentar novas propostas referentes aos ataques de animais, principalmente os Pit Bulls e outros cães ferozes.
Pela proposta do Vereador Francisco Sellin (PDT) pelo menos um item do novo projeto já está definido: a obrigatoriedade de hospitais e clínicas da cidade comunicarem a polícia para registrar Boletim de Ocorrência (BO) quando receberem vítimas de ataques. Esta lei transformará a efetivação do BO em obrigação dos hospitais e clínicas, algo similar ao que acontece em casos de ferimento à bala e com faca.
Estiveram presentes representantes Secretaria da Saúde, Secretária Jurídica, Médicos Veterinários, Adestradores, Centro de Controle de Zoonoses, IVVA - Instituto de Valorização da Vida Animal, AAAC - Associação dos Amigos dos Animais de Campinas, UPA - União Protetora dos Animais.




Sétima Reunião da CEE da Saúde
18/09/2007

A Comissão Especial de Estudos sobre a Saúde em Campinas reuniu-se no último dia 18 de setembro de 2007 no Plenário da Câmara Municipal para dar seqüência aos trabalhos e aos assuntos abordados na reunião passada.
Com relação aos ataques de cães ferozes, foram levantadas algumas questões interessantes, principalmente quanto a posse, criação e condução responsável (entende-se por responsável os deveres e cuidados) desses animais. Além disso foi colocada enfáticamente que a responsabilidade pelos ataques, segundo as associações protetoras dos animais, é totalmente dos proprietários desses animais e não do cachorro. (Ver a Lei nº 7.3889, de 21 de dezembro de 1992)
Na próxima reunião, que será realizada no próximo dia 19 de outubro, serão apresentados Projetos e protostas que contribuam para a solução desse problema.
Estiveram presentes representantes do Deinter II, Ministério Público, Secretaria do Meio Ambiente, Dr. José Francisco Kerr Saraiva, digno Secretário da Saúde, Dr. Carlos Henrique Pinto, digno Secretário Jurídico, Médicos Veterinários, Adestradores, Corpo de Bombeiros, Centro de Controle de Zoonoses, IVVA - Instituto de Valorização da Vida Animal, AAAC - Associação dos Amigos dos Animais de Campinas, UPA - União Protetora dos Animais, Canil da Polícia Militar, o Dep. Feliciano Nahimy Filho e pessoas vítimas de ataques desses animais.



Sexta Reunião da CEE da Saúde
04/09/2007

A Comissão Especial de Estudos sobre a Saúde em Campinas reuniu-se no último dia 04 de setembro de 2007 no Plenário da Câmara Municipal com o objetivo principal de levantar as causas e problemas com relação aos ataque de cães ferozes a humanos, que causam graves lesões quando não a morte da vítima.
Além desse assunto, também foram abordados os problemas e as possíveis melhorias no serviço do Centro de Controle de Zoonoses do Município de Campinas, a Lei nº 12.886/07 que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos.
Estiveram presentes representantes do Centro de Controle de Zoonoses, IVVA - Instituto de Valorização da Vida Animal, AAAC - Associação dos Amigos dos Animais de Campinas, UPA - União Protetora dos Animais, Canil da Polícia Militar, o Dr. Carlos Henrique Pinto, digno Secretário Jurídico, o Dep. Feliciano Nahimy Filho e pessoas vítimas de ataques desses animais.

Quinta Reunião da CEE da Saúde
24/08/2007

A Comissão Especial de Estudos sobre a Saúde em Campinas reuniu-se no último dia 24 de agosto de 2007 no Plenário da Câmara Municipal e foram discutidos dentre outros assuntos o problema que os 455 pacientes que utilizam respirador artificial sofrem, pois o consumo de energia elétrica é muito grande, chegando a exorbitante cifra de oito mil reais, destacou a Sra. Laura Helena Hoffman.
Discutiu-se também os trabalhos realizados pela Secretaria de Saúde que constatou que houve uma diminuição no índice de mortes por infarto, derrame cerebral e diabetes.
A Associação dos Ostomizados de Campinas também se fez representar pelo Sr. Rocranino Lopes e a infermeira Ivanil Lima que explicaram a cirurgia e informaram que no próximo dia 13 de setembro será comemorado o Dia Municipal do Ostomizado, com distribução de folhetos educativos e apresentações culturais.



Quarta Reunião da CEE da Saúde
28/06/2007

A Comissão Especial de Estudos sobre a Saúde em Campinas reuniu-se no dia 28 de junho de 2007 no Plenário da Câmara Municipal com o Presidente da Sociedade de Pediatria de Campinas, Sr. Tadeu Fernando Fernandes para discutirem os porquês dos índices de vacinação contra a Poliomielite terem ficado cerca de 10% abaixo dos índices desejados pela Secretaria de Saúde do Município, ou seja, aproximadamente 6 mil crianças não foram vacinadas na última campanha nacional de vacinacão realizada entre os dias 16 e 22 junho.
"A paralisia infantil já foi banida há muito tempo do Brasil, mas os médicos alertam que ela pode voltar e, justamente por isso, é preciso que os pais e responsáveis levem as crianças para tomar a vacina. Não há desculpa plausível para não se fazer isso, até porque trata-se de uma gotinha, de aplicação rápida e indolor. Um pai que não leva seu filho está cometendo um verdadeiro crime contra a criança", acredita Sellin.
Segundo Fernandes faltou mobilização e divulgação na grande mídia para a importância de vacinar as crianças menores de 5 anos de idade. Lembrou ainda que a doença está irradicada no Brasil, mas no mundo não está.
O Ministério da Saúde recomenda que sejam vacinado cerca de 95% das crianças menores de 5 anos em cada município brasileiro. Em Campinas esse índice não é atingido a mais de 3 anos (em 2007 foi de 88%, 2006 foi de 82,8% e 2005 foi de 84%)

Terceira Reunião da CEE da Saúde
27/04/2007

A reunião realiada no dia 27 de abril de 2007, contou com a participação da Deputada Ana Lúcia Lippaus Perugini e de representantes da Arquidiocese de Campinas, Hospital e Maternidade Celso Pierro (PUC), Hospital Beneficência Portuguesa, Secretaria Municipal de Saúde, Hospital das Clínicas (UNICAMP), Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, Regional da Saúde - DIR-12 e Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, e tratou-se dos seguintes assuntos:

Procedimento de Alta Complexidade Cardíaca Infantil;
Cirurgia Bariátrica;
Transplante Renal;
Aparelho Elétrico para Portadores de Insuficiência Respiratória.

Foram levantados questionamentos quanto aos Procedimentos de Alta Complexidade Cardíaca Infantil e sobre a Cirurgia Bariátrica que estão prontos para serem realizados na PUCC, contudo a falta de autorização que se dá por excesso de burocracia, impede a realização dos procedimentos, prejudicando, assim, muitas vidas.
Ficou acordado também que o Secretário Municipal de Saúde, Dr. José Francisco Kerr Saraiva, irá agendar uma reunião com o Ministro da Saúde Sr. José Temporão, ainda este mês para tratar desses assuntos.






Segunda Reunião da CEE da Saúde
03/04/2007

Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, foi realizada no dia 03 de abril de 2007, no Plenário do Legislativo, a segunda reunião da CEE e contou com a participação, Dr. José Francisco Kerr Saraiva, Secretário Municipal de Saúde que relatou os problemas prioritários de Campinas, dentre eles a falta de médicos, o surto de Dengue em Campinas e principalmente a necessidade de reunir os Deputados da Região para discutir o Projeto de Lei de autoria do então Dep. Luciano Zica que trata do acesso de pacientes portadores de insuficiência respiratória crônica e outros tipos de doenças a tratamento domiciliar que demandem alto consumo de energia elétrica.
Moção de Apelo aos Líderes da Bancada e ao Presidente da Câmara dos Deputados
Encaminhada ao Sr. Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados, a Moção de Apelo para que o Projeto de Lei nº 5.693/05 seja colocado em votação.
Tal projeto, de autoria do Dep. Luciano Zica, tramita na Câmara desde setembro de 2005. Tem como objetivo facilitar o acesso de pacientes portadores de insuficiência respiratória crônica e outros tipos de doenças a tratamento domiciliar que demandem alto consumo de energia elétrica.
Pela proposta, os gastos com a energia elétrica decorrentes destes tipos de tratamento prescritos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) não seriam contabilizados para efeito de mudança de faixa dos consumidores de baixa renda na cobrança das contas de luz.
Moção de Apelo ao Ministro da Saúde Sr. Agenor Álvares
A Moção de Apelo ao Ministro da Saúde Sr. Agenor Álvares relata os problemas que os Portadores de Doenças Respiratórias Crônicas enfrentam, dentre eles o alto custo das contas de energia elétrica quando o tratamento é realizado em seu domicílio, onde o paciente fica ligado ao concentrador de oxigênio por cerca de 18 horas diárias.

Primeira Reunião da CEE da Saúde
13/03/2007

Realizada no dia 13 de março de 2007, no Plenário do Legislativo e contou com as particiações do Presidente do Hospital Beneficência Portuguesa, do Diretor do Departamento de Saúde do Município, do Secretário Municipal de Saúde, Dr. José Francisco Kerr Saraiva, da Superintendência do Hospital e Maternidade Celso Pierro (PUCC), dentre outros. Nesta primeira reunião, foram levantados os principais problemas enfrentados na Saúde Pública no município de Campinas, dentre eles a necessidade de relatar ao Ministro da Saúde os problemas enfrentados pelos Portadores de Doenças Respiratórias Crônicas.